Justiça concede tutela antecipada de bens de acionistas do Grupo Galileo Educacional aos antigos donos da UGF | Opinólogo

Informação atualizada em 29/05/2013, às 17h31

Os sócios da mantenedora não podem se desfazer dos imóveis, para cumprirem com passivos contraídos pela SUGF.

A 21ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) proibiu os acionistas do Grupo Galileo Educacional e demais envolvidos de se desfazerem de alguns imóveis, para que pudessem garantir o cumprimento de passivos assumidos pela Sociedade Universitária Gama Filho (SUGF) durante gestão do Grupo. A ação foi movida por essa Sociedade e por seus antigos proprietários, Paulo Gama e Luiz Alfredo Muniz, contra os seguintes réus: a mantenedora, os empresários Márcio André Mendes Costa, Ronald Levinsohn, Adenor Gonçalves dos Santos e Alex Farias, além das empresas: Izmir Participações Ltda., W Educacional Editora e Curso Ltda., Associação Educacional São Paulo Apóstolo (Assespa), Instituto Cultural Ipanema e a Associação para Modernização da Educação.

Com isso, os bens afetados não poderão ser vendidos, transferidos entre os próprios acionistas tampouco desfeitos, garantindo assim antecipação de tutela favorável à SUGF, conforme decisão publicada no mês passado.

“A concessão da antecipação de tutela quanto ao pedido de que se determine aos réus o imediato cumprimento das obrigações previstas na cláusula 3.1 da promessa de cessão de mantença da UGF, de modo que os réus sejam solidariamente compelidos a se apresentarem nos diversos processos judiciais de responsabilidade da Galileo, assumindo integralmente todos os passivos da SUGF, embora prevista contratualmente, seria dotada de irreversibilidade, além de não impedir que os juízos em que as ações tramitassem entendessem pela responsabilidade solidária da parte autora, possuindo o contrato de cessão e suas cláusulas validade apenas entre os contratantes, sem atingir terceiros”, explicou o Judiciário.

O TJRJ justificou a decisão de primeira instância 'diante da farta documentação juntada, bem como dos últimos acontecimentos que tomaram conta da mídia envolvendo as duas instituições educacionais mantidas pela Galileo e a possível confusão patrimonial que vem sendo causada em decorrência da administração das duas instituições, havendo indícios de operação fraudulenta envolvendo imóveis de grande vulto, que podem garantir futura execução, com esvaziamento patrimonial da ré, o que viria a prejudicar não só a parte autora, mas outros credores'.

Sabe-se que corre na Justiça um processo do empresário Paulo Gama contra o sócio Márcio André Mendes Costa, por supostamente estar vendendo imóveis pertencentes à UGF sem lhe repassar um tostão.

Os acionistas

O empresário Márcio André era um dos membros do Conselho de Administração da mantenedora e o antigo sócio majoritário, até que a mesma foi repassada ao pastor Adenor Gonçalves – que possui vínculos com a Aliança Batista –, no final de outubro passado.

Já o empresário Ronald Levinsohn responde no processo pela Assespa, a antiga gestora do Centro Universitário da Cidade (UniverCidade).

Alex Porto é o presidente do Grupo Galileo Educacional desde que o empresário Adenor Gonçalves assumiu o controle do mesmo.

Tanto a UGF quanto a UniverCidade são administradas pelo Grupo em questão.