Operação Recomeço: STJ nega pedido de um dos antigos donos da UGF para suspender processo

Quarta-feira, 02 de agosto de 2017 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou a Luiz Alfredo Botafogo da Gama Muniz, um dos antigos don...

Quarta-feira, 02 de agosto de 2017

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou a Luiz Alfredo Botafogo da Gama Muniz, um dos antigos donos da Universidade Gama Filho (UGF), no Rio de Janeiro, pedido de liminar em recurso de Habeas Corpus. O empresário havia requerido a suspensão do processo contra ele, até que seus advogados tivessem acesso à integridade dos elementos da investigação produzidos pelo Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF-RJ), que é o autor da ação.

A decisão, publicada na última segunda-feira (31/7), é do presidente em exercício da corte, ministro Humberto Martins.

Alfredo Muniz é réu na operação Recomeço, que investiga um suposto esquema de desvio de cerca de R$ 90 milhões corrigidos do Postalis e do Petros, fundos de pensão dos Correios e da Petrobras, respectivamente. Em junho de 2016, ele chegou a ser preso, ao apresentar-se à Polícia Federal, por conta da deflagração da supracitada operação. A fiança estabelecida era de R$ 4,4 milhões. Na época, havia mandados de prisão contra ele e outros ex-dirigentes da UGF, do Centro Universitário da Cidade (UniverCidade) e do grupo Galileo Educacional – a atual mantenedora das duas instituições de ensino superior (IES) –, além de ex-representantes dos dois fundos de pensão que juntos investiram R$ 100 milhões na Gama Filho entre 2010 e 2011, por meio de uma nebulosa operação de debêntures, cuja garantia era as mensalidades do curso de Medicina. A UGF passava por uma grave crise financeira e acabou descredenciada pelo Ministério da Educação (MEC) por suposta ‘baixa qualidade acadêmica’. Os atrasos salariais eram constantes, então os docentes faziam greves e paralisações.

O ministro Humberto Martins informou que, de acordo com o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), o MPF-RJ tinha optado por fazer a denúncia sem dispor de certas informações, por depender de cooperação internacional, nesse caso a quebra do sigilo bancário de Alfredo Muniz em bancos de Portugal.

“Não há ilegalidade flagrante, abuso de poder ou teratologia a autorizar o deferimento de liminar, pois, diante da fase em que se encontra a instrução criminal, achou por bem o desembargador federal conceder em parte a ordem para resguardar a integralidade dos elementos de investigação produzidos pela acusação quanto aos novos documentos juntados aos autos pelo acordo de cooperação jurídica internacional, e ainda porque a juntada de novos documentos não altera o conteúdo da denúncia já oferecida, razão por que a defesa não está sendo cerceada”, comentou o magistrado.

O pedido de liminar de Habeas Corpus será julgado pela Sexta Turma do STJ sob a relatoria do ministro Antônio Saldanha Palheiro.

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