Ao votar contra resolução da ONU, Brasil admite que reformas de Temer violam os direitos humanos

Sábado, 25 de março de 2017 Imagem: Ilanwet - Pixabay / Reprodução / Creative Commons Imagem ilustrativa Numa iniciativa inédita, ...

Sábado, 25 de março de 2017

Imagem: Ilanwet - Pixabay / Reprodução / Creative Commons

Imagem ilustrativa

Numa iniciativa inédita, o Brasil votou contra uma resolução do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU) que renovava o mandato da entidade, para fiscalizar os impactos negativos de políticas fiscais sobre os direitos humanos. Mas, foi voto vencido. Foram 31 votos a favor e 16 contrários. O relator Juan Pablo Bohoslavsky, que é argentino, teve o mandato renovado por mais três anos, segundo a ONG de direitos humanos Conectas, que fica em São Paulo.

Dizem que um ato vale mais que mil palavras. Ao tentar impedir que a ONU continuasse monitorando os efeitos de políticas fiscais sobre os direitos humanos, o Brasil admite, tacitamente, que as reformas propostas e promovidas pelo presidente Michel Temer (PMDB-SP) violam os direitos humanos.

O documento critica, por exemplo, a Emenda Constitucional nº 95, aprovada em dezembro passado e que congela os investimentos em saúde e educação pelos próximos 20 anos. Para a ONU, os mais pobres serão os mais prejudicados. Em dezembro passado, o relator para a pobreza extrema Philip Alston afirmou que a medida era ‘radical’, ‘sem compaixão’ e ‘incompatível’ com as obrigações assumidas pelo país na área dos direitos humanos.

“[A resolução] vai contra elementos centrais das atuais políticas econômicas do Brasil, particularmente nossos árduos esforços para recuperar o equilíbrio fiscal e, assim, preservar e proteger as políticas sociais no país”, manifestou a representante do Brasil na ONU, embaixadora Maria Nazareth Farani Azevedo.

Para a diplomata, caberia aos Estados, não ao conselho, orientar e avaliar o impacto negativo de reformas econômicas sobre os direitos humanos. Ela classificou o texto como ‘desbalanceado e parcial’ e defendeu a política de austeridade do atual governo para reequilibrar as contas.

Para a coordenadora de Política Externa da Conectas, Camila Lissa Asano, a mudança do voto do Brasil não seria somente no campo diplomático, mas um ‘sinal preocupante de como o país deve se portar daqui pra frente’, já que tentou impedir que as reformas econômicas fossem avaliadas e, eventualmente, criticadas.

O relator disse que estudos econômicos internacionais, inclusive do Fundo Monetário Internacional (FMI), mostram que a consolidação fiscal tem efeito a curto prazo, mas reduz a renda e eleva o número de desempregos e de desigualdade de renda.

O Brasil já havia votado favorável a essa mesma resolução nos anos de 2008, 2011 e 2014, durante os governos petistas.

A ONG Conectas é a mesma que denunciou o país no mesmo conselho há poucos dias, por não divulgar a ‘lista suja’ do trabalho escravo, e agora o faz junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA), para também denunciar a superlotação nos presídios e nas unidades de internação do sistema socioeducativo. Vale lembrar que há dois meses, algumas penitenciárias brasileiras foram palcos de massacres e rebeliões, resultando em mais de 100 mortos.