Parlamento da Venezuela investiga empresas brasileiras por suposta corrupção

Quarta-feira, 02 de março de 2016 Justiça proíbe que deputados investiguem recente nomeação de magistrados pelo governo A Assemblei...

Quarta-feira, 02 de março de 2016

Justiça proíbe que deputados investiguem recente nomeação de magistrados pelo governo

A Assembleia Nacional da Venezuela – equivalente à nossa Câmara dos Deputados – investiga supostas irregularidades contratuais entre empresas brasileiras e o governo venezuelano. São elas: Odebrecht, JBS e Hypermarcas. Em visita ao Brasil na semana passada, dois parlamentares da Comissão Permanente de Relações Exteriores, ambos da oposição, firmaram um acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU) para a troca de informações sobre as supracitadas empresas.

Odebrecht

Os contratos com a Odebrecht, por exemplo, ultrapassam os US$ 20 bilhões, informou o deputado William Dávila, membro da comissão, que também apura supostas doações irregulares na campanha presidencial de Hugo Chávez. “Houve fundos ilícitos na campanha eleitoral de Hugo Chávez provenientes da Odebrecht, e isso vamos apurar”, comentou o parlamentar, segundo o diário local ‘El Nacional’. Ainda, de acordo com este veículo, investiga-se uma suposta ‘triangulação’ entre a PDVSA – a estatal petrolífera venezuelana –, a Petrobras e empresas brasileiras.

Vale frisar que a Odebrecht é investigada na Operação Lava-Jato sob acusação de suposto desvio num esquema que teria desviado mais de R$ 300 milhões da Petrobras, conforme denúncia do Ministério Público Federal (MPF). O presidente da construtora, Marcelo Odebrecht, está sendo acusado de supostos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e de organização criminosa.

JBS

O grupo JBS detém 50% do mercado consumidor de carnes na Venezuela e 20% do de frango. “Em 2015, a contratação com essa empresa chegou a US$ 2,1 bilhões, fatura que o governo paga em 90 dias, enquanto que a empresas locais deve mais de US$ 26 bilhões. À Polar, o governo deve mais de US$ 400 milhões e não a paga, apesar de ser a principal fabricante de alimentos do país”, explicou o deputado William Dávila.

As empresas Polar são alvos de perseguição desde quando Hugo Chávez era vivo. Em 2009 e 2010, o ele já tinha a ameaçado de nacionalizá-la. Em 2015, na semana que marcou o aniversário de 61 anos do falecido mandatário, o governo expropriou os galpões de várias empresas como Polar, Pepsi, Coca-Cola, Cargil e Nestlé.

Vale lembrar que a Venezuela é dependente de quase tudo. A matéria prima para a produção de alimentos feitos com o trigo, por exemplo, precisa ser importada. As indústrias nacionais encontram dificuldades na produção, já que o governo não libera divisas para a compra no exterior.

Hypermarcas

Em relação a Hipermarcas, o parlamento Venezuelano alegou que, em 2015, o então presidente chavista Diosdado Cabello por aquela legislatura havia anunciado um acordo com essa empresa farmacêutica para a compra de 72 tipos de medicamentos. “O certo é que nenhum desses medicamentos chegou ao país”, sustentou William Dávila.

Giro pelo Brasil

Durante giro pelo Brasil, Dávila e o presidente da Comissão Permanente de Política Exterior da Venezuela, deputado Luis Florido, anunciaram à Comissão de Relações Exteriores do Senado brasileiro e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o legislativo venezuelano – atualmente, de maioria oposicionista – pretendia pelas vias constitucionais e legais cassar o mandato do presidente Nicolás Maduro, por conta das supostas violações de direitos humanos, perseguição a políticos contrários ao chavismo e pela grave crise econômica que o país enfrenta.

Os deputados venezuelanos pretendem aprovar nos próximos dias, em segunda discussão, uma lei para anistiar presos políticos. O presidente Nicolás Maduro informou que não reconheceria a medida. Entre os que seriam anistiados está o ex-prefeito de Chacao, Leopoldo López, preso desde fevereiro de 2014 por participar de um protesto antigoverno, no qual houve confronto entre manifestantes e policiais e que resultou em 43 mortes e mais de 1400 feridos. Está previsto que o Senado brasileiro aprove uma espécie de moção de solidariedade ao projeto de anistia em discussão em Caracas.

Florido afirmou que o Senado brasileiro discute pedir à presidente Dilma Rousseff a ‘ativar’ a Carta Democrática da Organização dos Estados Americanos (OEA) e o Protocolo de Ushuaia, conforme previsto pelo Mercado Comum do Sul (Mercosul), para denunciar supostos ataques à democracia por parte de Nicolás Maduro. A Venezuela é um dos países signatários do bloco subcontinental, assim como o Brasil, a Argentina e o Uruguai. É ingenuidade achar que ela faria isso contra um governo no qual ela considera ‘democrático’.

A comitiva venezuelana considerou a vinda ao Brasil um sucesso, pelo fato de o ministro de Relações Exteriores, Mauro Vieira, representando oficialmente o governo brasileiro, ter recebido pela primeira vez membros da oposição venezuelana.

Os deputados venezuelanos também firmaram um acordo com a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) para a doação de medicamentos, já que a falta de remédios é um dos graves problemas que afeta a Venezuela. Nas redes sociais, o deputado Luis Florido disse acreditar que o governo venezuelano seria um ‘obstáculo’ no recebimento da ajuda humanitária por parte da entidade brasileira.

“Nós estamos falando da escassez que alcançou 80% dos produtos básicos. Em medicamentos, a escassez supera os 90%. Ou seja, atualmente, estamos falando, já não somente de uma crise social e humanitária, estamos falando, sim, de uma catástrofe humanitária que está acontecendo na nossa Venezuela de hoje”, relatou Luis Florido à Comissão de Relações Exteriores do Senado brasileiro.

O socialismo bolivariano está destruindo a Venezuela. Não bastasse tudo o que foi relatado pelos parlamentares venezuelanos, o governo pretendia instalar, em 2014, um sistema biométrico para limitar a quantidade de produtos pelos consumidores. Outrossim, foi o fato de o país se humilhar a trocar petróleo por papel higiênico com Trinidad e Tobago naquele mesmo ano.

Em 2014, a inflação oficial fornecida pelo Banco Central da Venezuela era de 68,5%. Em 2015, foi de 141,5%. Mas, o Fundo Monetário Internacional (FMI) estima que pode ter chegado a 275%, sendo já considerada a maior inflação do mundo. A entidade mundial acredita que para 2016 poderia alcançar os 720%.

Crise Parlamento x Justiça

Em janeiro passado, o Tribunal Superior de Justiça da Venezuela (TSJ) decretou nulidade em todas as medidas aprovadas pela Assembleia Nacional, enquanto três deputados oposicionistas do estado Amazonas seguissem no cargo. A eleição dos mesmos foi ‘cautelarmente’ suspensa, sob alegação de suposta compra de votos, cuja impugnação foi feita pelo governista Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV), que teve uma derrota histórica nas urnas, em dezembro passado de 2015, após 16 anos do regime bolivariano.

“Não há dúvida que o TSJ está a serviço do governo para anular a vontade popular”, manifestou o  atual presidente da Assembleia Nacional, o deputado oposicionista Henry Ramos Allup.

A decisão do parlamento de manter os três deputados foi considerada um ‘desacato’ ao TSJ. É importante lembrar que em 23 dezembro de 2015, o parlamento – na ocasião comandado por maioria chavistas – aprovou a nomeação de 13 novos ministros para a corte, o que dá a entender que o órgão está, supostamente, aparelhado pelo Executivo.

A falta de credibilidade da população perante o judiciário é comum. Segundo um informe recentemente publicado, dos mais de 40 mil casos analisados pela corte nos últimos nove anos, não houve nenhuma sentença contra o governo.

Para completar, o TSJ proibiu, nessa terça-feira (1/3), que a Assembleia Nacional investigasse essa recente nomeação, ao alegar que o parlamento não teria competência para isso e porque não tinha dois terços de votos favoráveis. A medida se estendeu ao Conselho Nacional Eleitoral (CNE), ao Ministério Público e a demais órgãos de justiça.