Segunda-feira, 15 de junho de 2015
O grupo Galileo Educacional – mantenedor da Universidade Gama Filho (UGF) e do Centro Universitário da Cidade (UniverCidade), no Rio de Janeiro – deverá entregar aos docentes o informe de rendimento relativo ao ano de 2013. A medida se deve a um ação judicial instaurada pelo Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro e Região (Sinpro-Rio).
O prazo de entrega não foi informado pelos sindicalistas. Além do informe de rendimento, as duas instituições de ensino superior (IES) foram condenadas ao pagamento de indenização no valor de R$ 1 mil por dano moral.
“Mas os professores que tiveram algum prejuízo, decorrente de multa da Receita Federal, também poderão solicitar indenização por dano material, mediante o ajuizamento de ação trabalhista em face das instituições, devendo o professor agendar a data para o atendimento no departamento jurídico, com o advogado, pelo telefone 3262-3419”, informou a entidade sindical.
Caso o educador opte pelo processo de dano material, terá de apresentar ao advogado do sindicato a seguinte documentação: identidade, CPF, carteira de trabalho (foto, qualificação e contrato de trabalho), o aviso prévio ou o telegrama enviado pelas IES ou gestora, anunciando o fim da relação de trabalho por conta do descredenciamento, a notificação de cobrança e a guia de pagamento de multa decorrente da informação 'equivocada' prestada perante a Receita Federal.
“Para a execução da indenização coletiva do dano moral, a juíza determinou que a entidade apresente a listagem dos docentes prejudicados. Estes professores deverão entrar em contato com o departamento jurídico do Sindicato pelo e-mail: juridico@sinpro-rio.org.br, informando, apenas, o seu nome completo, a data de admissão, a data de dispensa e a instituição que trabalhava (UniverCidade ou Gama Filho), para que seja feita a listagem nominal”, orientou.
UGF e UniverCidade foram descredenciadas em janeiro de 2014 pelo Ministério da Educação (MEC), que alegou suposta 'baixa qualidade acadêmica', devido às constantes greves e paralisações de professores e demais servidores.
Vale lembrar que vários empregados estão desde 2013 sem ver a cor dos salários.
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