Até o MEC já respondeu às críticas do ex-dono da UniverCidade, Ronald Levinsohn, menos os docentes | Opinólogo

Quarta-feira, 28 de maio de 2014

Depois de o Diretório Central dos Estudantes da UniverCidade (DCE-UC) responder às críticas do ex-dono do Centro Universitário da Cidade (UniverCidade) Ronald Levinsohn – também presidente da Associação Educacional São Paulo Apóstolo (Assespa) –, foi a vez do Ministério da Educação (MEC) por meio de um artigo intitulado 'MEC cumpriu o seu papel', assinado pelo secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), Jorge Messias, nessa terça-feira (27/5), no jornal 'O Globo'.

No último dia 20 de maio, Levinsohn tinha se manifestado sobre o descredenciamento da UniverCidade e da Universidade Gama Filho (UGF), ambas, no Rio de Janeiro, no mesmo periódico, ao considerar que o ato do MEC teria sido uma 'trapalhada'.

“O presidente da Assespa parece desconhecer o dever constitucional do MEC, qual seja, zelar pela qualidade da educação superior. Nesse particular, o Ministério da Educação já demonstrou em várias ocasiões a absoluta legalidade do procedimento administrativo e o acerto da decisão que culminou com o descredenciamento do Centro Universitário da Cidade, mantido pelo Grupo Galileo Educacional.

Além disso, o referido processo administrativo, no qual ficaram assegurados a ampla defesa e o contraditório ao grupo mantenedor, teve origem no procedimento de supervisão iniciado em novembro de 2012 por conta das diversas denúncias recebidas em face dos atos de gestão praticados pela Galileo Educacional. Tais denúncias, em conjunto com os inúmeros problemas acadêmicos e administrativos oriundos da antiga mantenedora, a Assespa, foram decisivas para o descredenciamento da instituição de ensino superior (...)”, lembrou o secretário.

Messias ainda afirmou que o grupo Galileo Educacional descumpriu o acordo firmado no ano passado para tentar resolver os problemas financeiros das duas instituições de ensino superior (IES). E disse que por seis anos consecutivos, o centro universitário teria obtido nota 2, insatisfatória, no Índice Geral de Cursos (IGC). A máxima é 5.

O secretário também disse esperar a aprovação do Projeto de Lei nº 4.372/2012, do Poder Executivo, que sugere a criação do Instituto Nacional de Avaliação e Supervisão da Educação Superior (Insaes). O novo órgão teria a função de fiscalizar, credenciar e regular o ensino superior.

Vendo por outra perspectiva, o MEC não puniu o grupo Galileo Educacional com o descredenciamento, mas o 'abençoou'. Há quem ache esse argumento uma loucura. Só que é a mais pura verdade. Com a retirada da licença de prestação de serviço, o órgão deixou de ter poder sobre a mantenedora e as duas IES. Portanto, não tem mais como puni-los. Suas portarias exigindo a entrega do acervo acadêmico são medidas de praxe. Não surtiram o efeito desejado: a obediência. Prova disso foi o fato de ter solicitado à Advocacia-Geral da União (AGU) que entrasse com uma ação civil pública exigindo a guarda da papelada, depois que se noticiou que documentos de 806 alunos da UniverCidade foram encontrados no lixo. Sem contar que com a suspensão dos serviços, o grupo gestor pode alegar que não tem como arcar com seus compromissos. Será que algum dia os funcionários receberão os salários atrasados, terão regularizados o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, por exemplo? Na UniverCidade, não estaria sendo depositado desde 2003. Note-se que o grupo empresarial não foi punido, nem seus executivos. Poderiam abrir outra IES com um nome qualquer. Além disso, o Ministério se livra um pouco da pressão de ter de dar satisfações sobre a aceitação da troca de mantença. Bom, mas isso é outro subtema, e fica para um próximo artigo.

Até o MEC já respondeu a Ronald Levinsohn, menos os docentes, seus ex-empregados.

Insaes

Por falar no Insaes, às 19h do próximo dia 5 de junho, haverá um debate sobre esse tema, no Rio de Janeiro, e contará com a presença do relator deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ). O local do evento ainda não estava confirmado até a publicação desta notícia.