Alunos da UGF e da UniverCidade não precisam mais pagar a mensalidade, determina Justiça

Sábado, 18 de janeiro de 2014 Os estudantes da Universidade Gama Filho (UGF) e do Centro Universitário da Cidade (UniverCidade), no Rio de ...

Sábado, 18 de janeiro de 2014

Os estudantes da Universidade Gama Filho (UGF) e do Centro Universitário da Cidade (UniverCidade), no Rio de Janeiro, não precisam mais pagar as mensalidades. Foi o que determinou, nessa sexta-feira (17/1),  a 4ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), que os desobriga de pagamentos pendentes a partir da cessação de serviços e proíbe o grupo Galileo Educacional, a UGF e a Associação Educacional São Paulo Apóstolo de colocarem os nomes deles e/ou de seus responsáveis como inadimplentes junto aos serviços de proteção ao crédito. A medida atende a um pedido feito pelo Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) – vinculado à Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPE).

Além disso, a mesma liminar determina que a mantenedora deverá colocar em até 10 dias postos de atendimento físico e eletrônico para o fornecimento de documentos e/ou informações. Em até cinco dias, os réus supracitados terão de informar o local e o quantitativo de pessoas à disposição para o atendimento. “O descumprimento das medidas implicará em multa de R$ 500 por cada caso”, complementou a DPE.

Ambas instituições de ensino superior (IES) foram descredenciadas pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), cuja medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), na terça-feira (14) que passou.

A pergunta que não quer calar: qual foi mesmo a data da cessação de serviços a que se refere o Tribunal???: A da perda da licença de entidade educacional junto ao MEC ou a de quando as aulas foram interrompidas devido a greves e paralisações de professores e funcionários administrativos???

Outro questionamento que está na ponta da língua: se o corpo administrativo interrompeu as funções, como se conseguirá colocá-lo para trabalhar se existem atrasos salariais e de vale-transporte, por exemplo??? Eles estão parados desde novembro.

Apoio político

Ao que parece, o prefeito do Rio, Eduardo Paes, teria entrado em contato com líderes estudantis das duas instituições de ensino superior (IES) e convidado-os para uma reunião, que ocorreu, na última quinta-feira (16). Ele declarou apoio à federalização das instituições e disse que conversaria com a presidenta Dilma Rousseff sobre o tema, e que até a próxima terça-feira (21) se pronunciaria.

Já o governador fluminense, Sérgio Cabral, divulgou por meio do Twitter ter feito contato com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, e que este teria lhe garantido a transferência assistida de discentes e docentes para outras concorrentes antes do início do ano letivo. O mandatário também teria pedido ao ministro vagas permanentes para Medicina e Odontologia, já que o país teria carência dos profissionais dessas duas áreas.

Se bem que a comunidade acadêmica esteja lutando para anular o descredenciamento. E com isso, tentar uma intervenção ou até mesmo uma federalização – conforme declaração de apoio de reitores de IES públicas do Rio de Janeiro.

Os estudantes também têm recebido apoio de vários políticos, como o deputado Federal Jorge Bittar  (PT-RJ), que lamentou, em nota, a situação. “É profundamente lamentável que os milhares de alunos e as centenas de professores dessas instituições de ensino tenham sido duramente prejudicados pela irresponsabilidade e pela incompetência dos gestores dessas instituições. Há um ano que o MEC tenta uma solução para a crise dessas universidades, tendo, inclusive, pactuado um termo de ajuste de conduta que não foi cumprido (...)”, disse. Apesar de o parlamentar tentar 'puxar a sardinha' para o lado do Ministério – cujo governo é de seu partido –, seria importante destacar que a crise tem mais de dois anos. E aparentemente, e supostamente, não haveria nada contra a mantenedora na época, mesmo diante das inúmeras denúncias apresentadas pelos sindicatos dos docentes (Sinpro-Rio) e dos médicos (SinMed RJ). Só para se ter uma ideia, o MEC levou cerca de oito meses para proibir que o curso de Medicina da Gama Filho continuasse sendo aplicado em um shopping da zona oeste da cidade. A queixa foi apresentada em fevereiro de 2012, mas a portaria de proibição só foi publicada em outubro do mesmo ano.

“A pergunta que resta: que destino deve ser dado aos campi dessas universidades, sobretudo às excelentes instalações da UGF na Piedade?”, continuou Bittar.

“No ano passado cheguei a receber uma comissão de alunos da Gama Filho e a interceder junto ao MEC cobrando uma solução para o problema. O MEC garante que fará a transferência assistida dos alunos para outras instituições, mas será que existem vagas para todos os 15 mil alunos. Sinceramente não acredito. Mas vamos ficar atentos”, comentou o deputado federal Anthony Garotinho (PR-RJ). Atualmente, deve haver algo em torno de 10 mil estudantes na UGF e na UniverCidade.

O deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ) também se manifestou sobre o caso:

“(...) Cabia ao MEC o credenciamento e acompanhamento das duas instituições de ensino superior, sendo injusta que a falta de controle e a incompetência do grupo Galielo Eduacional S.A. recaiam justamente no elo mais fraco da relação, a comunidade acadêmica. Assim e diante do impacto social que qualquer decisão poderá gerar, indica-se a federalização como medida capaz de resguardar direitos e de reforçar o princípio da educação pública e de qualidade.

Não é admissível que o ensino superior seja mais uma vez tratado como mercadoria. Os interesses acadêmicos não podem ficar novamente á mercê de operações privadas, que suplantam garantias de discentes e docentes. É necessário que o MEC cumpra o seu papel e não adote a medida mais fácil, indo contra as demandas colocadas pelo corpo universitário. Ademais, é importantíssimo que vossa excelência continue a receber pessoalmente comissões de representantes de todos os segmentos daquelas comunidades acadêmicas”, concluiu.

Estudantes das duas IES também conversaram com o reitor da Universidade Federal Fluminense (UFF), Roberto Salles, nessa sexta-feira (17), e o pediram que interceda junto ao ministro Aloizio Mercadante ou à presidenta Dilma Rousseff. “O que está sendo feito é separar os alunos em lotes e distribui-los como mercadoria”, justificou o estudante de Medicina da UGF, Rodrigo Mion.

Encontro no MP

Na última quinta-feira (16), o deputado Robson Leite (PT-RJ) se reuniu pela segunda vez, na mesma semana, com representantes do Ministério Público (MP), do Sinpro-Rio, do SinMed RJ e dos estudantes para discutir uma possível intervenção na Gama Filho e no centro universitário. Para ele, seria 'inviável' a transferência de mais de 10 mil discentes, sendo 2.200 só de Medicina, e do aproveitamento de 2.600 empregados, sendo 1.600 deles professores. O outro encontro foi na segunda-feira passada (13).

O petista acompanha o caso desde o início da crise e é o relator da Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) para investigar supostas irregularidades em IES privadas fluminenses.

Há alguns dias, já tinha ocorrido um encontro no MP para tratar do caso. Nessa última ocasião, por exemplo, houve manifestação contra o descredenciamento em frente ao Órgão.

IES concorrentes terão até fevereiro para apresentar propostas

As IES concorrentes que desejarem acolher os estudantes das UniverCidade e da Gama Filho, por meio da Política de Transferência Assistida (PTA), terão até o dia 10 de fevereiro para apresentarem propostas à Seres. O edital será lançado na quinta-feira que vem (23). “O objetivo da política de transferência assistida é garantir o aproveitamento dos estudos realizados e a permanência do aluno em programas federais de acesso à educação superior, além de assegurar condições satisfatórias de qualidade da oferta, economicamente compatíveis, aos estudantes em situação de transferência acadêmica”, completou a Secretaria.

Já na próxima terça-feira (21), haverá um encontro entre representantes do Ministério da Educação e de IES concorrentes para discutir a PTA.

Entre os integrantes da comissão da transferência assistida estão: a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça; e o Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), da Defensoria Pública do Rio de Janeiro.

Sites do acionista majoritário da mantenedora voltam a funcionar

OPINÓLOGO havia relatado, na madrugada dessa quinta-feira (16), que vários portais de empresas do acionista majoritário do grupo Galileo Educacional, o pastor Adenor Gonçalves dos Santos, estavam fora do ar. Ao final do mesmo dia, os mesmos já estavam funcionando normalmente.

Campanha de doação de sangue

Discentes das duas instituições educacionais cariocas estão promovendo uma campanha de doação de sangue para este sábado (18), a partir das 10h da manhã, no Hemorio, na Rua Frei Caneca, n° 8, no Centro. De 2.701 convidados pelas redes sociais, 111 já haviam confirmado a presença. “Este evento contempla a ideia de não só tomar as ruas, mas trazer a população brasileira um pouco do nosso sangue guerreiro. Encher o Hemorio e salvar vidas”, incentivam os organizadores.