Suprema Vergonha

Quinta-feira, 19 de setembro de 2013 Por seis votos a cinco, ministros do STF aprovam embargos infringentes a réus do Mensalão. A votaç...

Quinta-feira, 19 de setembro de 2013

Por seis votos a cinco, ministros do STF aprovam embargos infringentes a réus do Mensalão.

A votação

Este é um daqueles dias que Você se lembra que é brasileiro(a) e sente vergonha disso. Sente vergonha do que vê e do que nada muda. Sente vergonha até por ter se deixado levar de que agora tudo seria diferente: que o Brasil trilharia novos caminhos rumo à justiça e ao combate à impunidade. Mas, no fim acaba percebendo que estava andando em círculos e que o país continua em seu círculo vicioso. E o que na verdade mudou foi o seu tamanho, não a sua forma. Esse provavelmente é o sentimento de muitos brasileiros agora, em relação à votação apertada no Supremo Tribunal Federal (STF), nessa quarta-feira (18/9), que concedeu a 12 dos 25 réus do Mensalão (Ação Penal 470) o direito de recorrer às penas por meio dos embargos infrigentes. Podem buscar tal recurso quem recebeu no mínimo quatro votos. Entre os beneficiados estariam: o ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT) Delúbio Soares; o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (PT); o ex-presidente dessa mesma legenda, José Genoíno, que atualmente é deputado federal e integra a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ); o ex-presidente da Câmara e atual deputado federal João Paulo Cunha – do mesmo partido –, que também faz parte da CCJ; o empresário Marcos Valério, entre outros. Foram seis votos a favor e cinco contra.

Votaram a favor de que os réus pudessem apresentar novas defesas os seguintes ministros: Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski (revisor do processo) e Celso de Mello. Este último só apresentou o voto nessa quarta-feira (18).

Votaram contra os embargos infrigentes os ministros: Joaquim Barbosa (presidente da Corte e relator do processo), Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Marco Aurélio.

Enquanto os cinco ministros que rechaçaram a interposição de novos recursos alegaram que a 'Lei 8.038/90, que rege a tramitação de processos penais no STF e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), teria revogado o dispositivo regimental', os seis favoráveis justificaram que 'o artigo 333 do Regimento Interno do STF, que prevê o cabimento deste tipo de recurso, está em pleno vigor'.

“Por maioria dos votos, os ministros estabeleceram prazo de 30 dias – o dobro do previsto no artigo 334, do Regimento Interno do STF –, a contar da publicação do acórdão dos embargos de declaração, para a interposição de embargos infringentes”, explicou o STF.

Os embargos serão analisados pelo ministro Luiz Fux, quem por sorteio recebeu os recursos de Delúbio Soares e do ex-sócio do empresário Marcos Valério, Cristiano Paz. Barbosa já o teria rejeitado em outra ocasião.

A sentença de alguns dos principais réus

Delúbio Soares foi condenado a 8 anos e 11 meses em regime fechado por supostos crimes de formação de quadrilha e corrupção ativa. Sua pena poderia diminuir para um pouco mais de seis anos. 

Já Cristiano Paz, a pouco mais de 29 anos por supostas evasão de divisas, formação de quadrilha, peculato, corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Com uma pequena diminuição, poderia ficar em cana em regime fechado por cerca de 27 anos.

José Dirceu foi condenado a 10 anos e 10 meses por supostos crimes formação de quadrilha e corrupção ativa em regime fechado. Sem a primeira pena, poderia pegar cerca de 7 anos e em regime semiaberto (sai de dia para trabalhar e dorme à noite na cela).

José Genoíno foi sentenciado a 6 anos e 11 meses em regime semiaberto por supostos crimes de formação de quadrilha e corrupção ativa. Sem a primeira acusação, poderia pegar um pouco mais de 4 anos. Com esse tempo curto e alegando supostos problemas de saúde, poderia conseguir prisão domiciliar.

Enquanto que João Paulo Cunha foi condenado a 9 anos e 4 meses, em regime fechado, por supostos crimes de peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Sem esta última, poderia ficar em regime semiaberto por aproximadamente 6 anos.

Já Marcos Valério recebeu uma sentença de 40 anos, aproximadamente, devido a supostos crimes de lavagem de dinheiro, peculato, formação de quadrilha, corrupção ativa e evasão de divisas. Sem o de formação de quadrilha, a pena poderia ficar em cerca de 37 anos.

Críticas

Nas redes sociais, especialmente no Twitter, internautas criticam a decisão do Supremo, que está entre os tópicos mais falados do momento:

“Pois eh, dura contra os gringos e roubalheira liberada aqui dentro! Mensaleiros presos! STF Vergonha Nacional! (sic)”, escreveu o usuário @rricardosena.

“@STF_oficial Que vergonha!!!! Quando o povo voltar as ruas e nao deixar ninguém sair ou entrar do prédio do Stf, não reclamem (sic)”, postou o usuário @luiznavarroamar.

“No Brasil pobre vai para cadeia e Rico para o STF (sic)”, disse o usuário @tavinhosantosjp.

“POIS É,É ISSO!! => @\rvianna O STF não é um tribunal bolivariano. Verdade. É um tribunal para soltura de banqueiros, médicos e fazendeiros (sic)”, escreveu o usuário @anjo_azul1.

“Uma pequena Luz no Fim do Tunel. "O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux foi sorteado na noite... (sic)”, comentou o usuário @Kirchhofer.

OPINÓLOGO poderia ficar a madrugada toda postando mensagens de internautas. Contudo, optou por algumas das quais considerou mais interessantes.

Em nota, o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) disse respeitar a decisão do STF e 'que os recursos apresentados pela defesa dos réus  não terão capacidade para mudar esse julgamento que todos nós temos acompanhado. A grande maioria dos brasileiros não só acompanhou, como aprovou, no ano passado, as condenações definidas pela Justiça brasileira'.

“Essa decisão frustra e desacredita a população brasileira diante de um crime praticado em 2005 e que todos imaginavam que esse capítulo havia se encerrado. É um momento em que o cidadão brasileiro se sente totalmente desprotegido. Agora, o Supremo Tribunal Federal dá a chance de tudo o que sociedade acompanhou com o julgamento do mensalão seja rediscutido com o risco de que vários dos condenados sejam beneficiados com a redução de penas, absolvição ou até prescrição dos crimes. A sensação do povo brasileiro é de vazio cívico, de descrença, decepção”, descreveu o líder dos Democratas na Câmara, deputado Ronaldo Caiado (GO).

O Partido Popular Socialista (PPS), por meio de seu presidente Roberto Freire (SP) – deputado federal – afirmou que a mais alta Corte do país 'fraquejou' ao aceitar os embargos. “Vejo com pesar, até porque o STF, que tinha tido uma postura muito digna na afirmação das instituições republicanas, fraquejou com essa decisão”, acrescentou.

O Diretório paulistano do PT se utilizou das palavras do blogueiro Eduardo Guimarães, para declarar que a decisão do ministro Celso de Mello – quem desempatou – teria sido um 'tapa na cara' dos que votaram contra os embargos, e que ele teria 'pisoteado a mídia', citando alguns veículos que cobriam o tema.

Apesar do sentimento de indignação, não houve surpresa no resultado da votação, uma vez que a população tem uma predisposição a crer que tudo nesse país acaba em 'pizza'. E apesar de os réus terem o direito à defesa e que o julgamento ainda não acabou, vale lembrar que o caso é datado entre 2003 e 2004 durante o governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 10 anos praticamente se passaram e até agora nada!!! Um pai de família nesse país vai preso por muito pouco. Basta, por exemplo, deixar de pagar alguns meses de pensão alimentícia!!! Não existe prazo para que o ministro Luiz Fux julgue os embargos, o que poderia se estender até 2014, por exemplo.

Embora certos ministros tenham alegado de forma clichê que não deveriam ceder às pressões das ruas – em referência à onda de protestos que tomou conta do país em junho –, a atitude de aceitar tais embargos poderia desconstruir a imagem de credibilidade que Joaquim Barbosa tentou passar o tempo todo sobre o Órgão. Tal resultado vem às vésperas de a Constituição Federal completar 25 anos no próximo dia 5 de outubro. Será um aniversário sem ter muito a comemorar!!!