"O MEC tinha que renunciar publicamente a sua incapacidade de fiscalizar o ensino", diz Sindicato | Opinólogo

CPI da Alerj quer o indiciamento de seis pessoas de cinco IES

“O MEC [Ministério da Educação] tinha que renunciar publicamente a sua incapacidade de fiscalizar o ensino (…)”, afirmou o presidente do Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro e Região (Sinpro-Rio), Wanderley Quêdo, em entrevista ao programa “Jogo de Poder”, da CNT, exibida na noite do último domingo (21/4). A programação abordava a votação do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), que investigava supostas irregularidades em instituições de ensino superior (IES) fluminenses, cujo debate foi acompanhado pelo relator da mesma, o deputado Robson Leite (PT-RJ).

O líder sindical foi além, ao destacar que “nem o Cade [Conselho Administrativo de Defesa Econômica], nem o MEC, nem o Ministério do Trabalho foram capazes de detectar a mercantilização da Educação (...)”, em uma clara alusão ao fato de o grupo Galileo Educacional ter adquirido o Centro Universitário da Cidade (UniverCidade) e a Universidade Gama Filho (UFG), que estão passando por uma crise institucional e, supostamente, financeira.

Já o parlamentar disse que a mantenedora teria R$ 900 milhões em débitos, e urgiu pela necessidade de intervenção do Ministério da Educação.

MEC estabelece comissão para fiscalizar IES

A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) – entidade vinculada ao MEC – estabeleceu, no dia 17 deste mês, uma comissão paritária permanente para acompanhar os problemas que afetam a UniverCidade e a UGF. As atividades teriam início na última segunda-feira (22).

Tal comissão nasceu da persistência do Sinpro-Rio, do Sindicato dos Médicos do Estado do Rio de Janeiro (SinMed RJ), de alunos dessas duas IES e também da Alerj. Esta, por exemplo, chegou a protocolar recentemente uma ação civil pública na Justiça Federal carioca.

CPI da Alerj quer o indiciamento de seis pessoas

Sabe-se que na quinta-feira passada (18) o relatório da CPI da Alerj foi aprovado. Os deputados querem o indiciamento de seis pessoas: do empresário Márcio André Mendes Costa, que administrou o grupo Galileo Educacional entre 2010 e 2012; Rui Muniz, da Universidade Santa Úrsula; Cândido Mendes e Alexandre Kazé, da Universidade Cândido Mendes (Ucam); e Igor Xavier e Rodrigo Galindo, do grupo Kroton, que controlava a Sociedade Unificada de Ensino Superior e Cultura (Suesc). As principais acusações são: supostas irregularidades em relatórios financeiros, aumento abusivo de mensalidades, atrasos e falta de pagamentos de funcionários, o não recolhimento do INSS, do FGTS e de contribuições sindicais, além de fraude e suspeita na venda de diplomas.

O documento terá 74 encaminhamentos a vários órgãos públicos, tais como: o Ministério Público, Ministério da Educação, Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, entre outros. A CPI começou em agosto passado e foi até o dia 7 de março deste ano.

Nova denúncia

Sabe-se que no início deste mês, o sindicato dos docentes teria feito uma denúncia contra o grupo Galileo Educacional no Ministério do Trabalho por suposta prática discriminatória, por não negociar com o Sinpro-Rio a respeito dos salários dos professores da UniverCidade. É sabido que apenas os da Gama Filho discutiam a situação por meio de sua associação (ADGF). Estes receberam antes dos da UniverCidade a primeira metade do salário de janeiro mais 70 por cento do de fevereiro, que estavam programados para o dia 2 de abril, mas os depósitos só teriam caído nos dois dias posteriores. No caso do centro universitário, a partir do dia 5. E naquela mesma semana começaram a ser pagos mais 70 por cento de março. Na ocasião, os gestores alegaram dificuldades devido à mudança de banco.Tais pagamentos foram cruciais para que esses educadores pudessem voltar às salas de aula depois de um mês de greve. A UGF decidiu encerrá-la no último dia 9, todavia, sempre que chegar o período de pagamentos, estará em 'estado de greve'. Enquanto que, na UniverCidade, o ano letivo foi retomado uma semana depois, porém sem encerrar de fato a greve, uma vez que os docentes disseram estar em 'estado de greve', que seria um estado de atenção ou mobilização, mesmo que deixando os discentes confusos.

Uma nova assembleia para os docentes do centro universitário foi agendada para o próximo dia 9 de maio, para que se avalie o cumprimento do Termo de Compromisso firmado entre a categoria e seus patrões, entre outras coisas.

Homologação de R$ 60 mil

Devido ao atraso do 13° salário de dezembro de 2011, que só ocorreu no dia 27 de fevereiro do ano seguinte, o Sinpro-Rio conseguiu na Justiça Trabalhista uma correção monetária de R$ 60 mil aos professores da UniverCidade, cuja homologação será feita em data oportuna.