Nações como Venezuela, Paquistão, Etiópia e Emirados Árabes Unidos, cujo respeito aos direitos humanos é questionável, passam a integrar o ...
Nações como Venezuela, Paquistão, Etiópia e Emirados Árabes Unidos, cujo respeito aos direitos humanos é questionável, passam a integrar o assento.
“Todos os países têm problemas de direitos humanos”, disse a presidenta Dilma Rousseff no ano passado em viagem à China. Só que em alguns deles são demasiados além da conta. E para minimizá-los é fundamental a atuação do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (CDH-ONU). No entanto, este deixa a desejar, especialmente pela eleição de alguns dos 18 novos membros ocorrida na última segunda-feira (12/11), durante a 67ª Assembleia Geral, em Nova Iorque (Estados Unidos). Entre os escolhidos para ocupar um assento bienal (de janeiro de 2013 a dezembro de 2014) estão: Brasil, Argentina, Venezuela, Paquistão, Etiópia, Emirados Árabes Unidos, Estados Unidos, Alemanha, Japão e Coréia do Sul.
Pelo menos para a ONG “Human Rights Watch” (HRW), a participação de nações como Venezuela, Paquistão, Etiópia e dos Emirados Árabes Unidos é questionável e “enfraquece” o Conselho, uma vez que registram supostas e graves violações de direitos humanos. Para a HRW, elas deveriam antes arrumar a “casa”, para depois pensarem em se preocupar com um posto.
Na Venezuela
O presidente Hugo Chávez recebeu uma carta da ONG, que criticou a candidatura do país, por situações como: a perseguição aos canais de TV “RCTV” e “Globovisión”, cujo primeiro não teve a licença revogada em 2007, enquanto o segundo ainda luta, apesar das inúmeras dificuldades impostas pelo governo; as tentativas constantes de frear e desacreditar os meios de comunicação de oposição ao governo e a ativistas. Em relação a estes, acusando-os de estarem a serviço dos Estados Unidos; além da perseguição à juíza Maria Lourdes Afiuni, por ela ter concedido liberdade condicional a um crítico do mandatário, que ficou detido por quase três anos. A magistrada cumpria uma determinação das Nações Unidas. Desde então, já ficou em prisão preventiva por mais de um ano – “por ordem presidencial” – e no atual momento aguarda em prisão domiciliar.
Outros casos reforçam os problemas em Caracas: a destituição da juíza Alicia Torres Rivero, depois que ela se negou a aplicar sanções ao empresário Guillermo Zuloaga – um dos acionistas da “Globovisión –, acusado de suposto crime de usura genérica e especulação financeira, após a emissora ter exibido uma reportagem na qual mostrava o desperdício de remédios e alimentos por parte das autoridades, em 2010..
Em junho deste ano, a “Globovisión” foi multada em dois milhões de dólares por supostos crimes de “apologia ao delito” e “perturbar a cidadania” por ter exibido os motins nas penitenciárias de Rodeo I e II na capital do país, segundo a ONG Repórteres sem Fronteiras (RSF).
No Paquistão
O mais recente caso que chocou a comunidade internacional foi o ataque à estudante Malala Yousafzai, de 15 anos, vítima de tiro por defender o direito de as mulheres poderem ter acesso à educação. Mais de 90 escolas já teriam sido alvos de ataques apenas neste ano, de acordo com a ONG.
“O Paquistão, por exemplo, deveria mostrar melhorias concretas na prevenção à discriminação e ataques contra as minorias religiosas, a proteção dos defensores dos direitos humanos e jornalistas”, explicitou a HRW, que recentemente enviou uma carta ao primeiro-ministro Raja Pervaiz Ashraf, mencionando alguns casos de omissão do Poder Público para a violência, tais como: a impunidade ao assassinato a sete jornalistas, neste 2012, sem que qualquer culpado fosse levado a julgamento; a morte de pelo menos 325 muçulmanos xiitas em ataques; a necessidade de acabar com leis que permitem a intolerância religiosa; os “desaparecimentos forçados”; “as execuções extraoficiais”; a necessidade de uma moratória às penas de morte; além de permissão para que os presos pudessem ter acesso a advogados e familiares.
Na Etiópia
Uma carta da HRW também enviada ao primeiro-ministro etíope, Hailemariam Desalegn, manifestou preocupação com a Proclamação Anti-Terrorismo, de 2009, que supostamente estaria sendo usada para perseguir jornalistas e críticos ao governo. As ONGs do país teriam dificuldades de atuar, principalmente as que trabalham na área dos direitos humanos, como a Associação dos Advogados das Mulheres da Etiópia, por exemplo, que teve vários de seus bens congelados.
Nos Emirados Árabes Unidos
O rei Khalifa Bin Zayed Al Nahyan também recebeu uma mensagem da “Human Rights Watch”, que destacou alguns pontos de supostas violações de direitos humanos: a detenção de 63 presos – entre eles: juízes, advogados e estudantes – , sem acusações formais de integrarem uma “organização secreta” que articularia a derrubada do governo, para lançar um Estado Islâmico. O paradeiro de 61 dos detidos é desconhecido. Os mesmos não teriam acesso a advogados, já que estes seriam intimidados pelas autoridades; prisioneiros seriam forçados a confessar supostos delitos por meio de torturas; a ONG pediu também maior liberdade de imprensa, já que é crime, por exemplo, fazer críticas ao governo. Um jornalista estadunidense, Matt Duffy, teve seu direito de moradia revogado por defender maior liberdade de imprensa no país; a necessidade de se investigar represálias a ativistas de direitos humanos etc.
Governo venezuelano comemora
A vitória da Venezuela foi comemorada pelo novo vice-presidente, Nicolas Maduro – também ministro de Relações Exteriores –, que atribuiu o feito à “credibilidade” que Chávez tem, por causa da Revolução Bolivariana, e pelo embaixador Jorge Valero Briceño: “É uma vitória sem precedentes, se é que tomamos em conta a imensa e variada campanha que se desatou contra a Venezuela para evitar que ingressasse como membro do Conselho de Direitos Humanos. Isto demonstra que existe um grande reconhecimento aos êxitos que a Venezuela teve no exercício e desfrute dos direitos humanos, tanto dos direitos políticos e civis como econômicos, sociais e culturais”, disse.
Os direitos humanos em cheque
Em setembro passado, Caracas denunciou a Convenção Interamericana de Direitos Humanos na organização hemisférica – a OEA – alegando que a instituição supostamente atuaria junto com o governo norte-americano para fazer ataques ao país. O feito foi criticado, inclusive pelas Nações Unidas. Se em um ano não voltar atrás, poderá deixar o órgão.
Tantos casos aqui relatados só reforçam a ideia de que, realmente, os direitos humanos estão em cheque e o Conselho carece de credibilidade, com a futura atuação de certos países exemplificados e escolhidos não por promoverem uma alta política para o tema em questão. Mas, para que pudessem maquiar a impressão ruim que têm. Portanto, não dá para levar a sério a instituição!!! Tal assento poderá ter duas vertentes: uma seria suavizar as polêmicas nas quais estão envolvidos; a outra, forçá-los a adotar uma postura mínima como satisfação à comunidade internacional, tendo que “andar na linha”. Em uma linguagem popular, seria possível dizer que só querem “limpar a barra”.
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