Dilma Rousseff: ‘mamãe Noel’ de setembro

Presidenta se antecipa diante da possível decisão do TCU de ter que ressarcir os consumidores de energia elétrica em R$ 7 bilhões e resolver...

Presidenta se antecipa diante da possível decisão do TCU de ter que ressarcir os consumidores de energia elétrica em R$ 7 bilhões e resolver conceder descontos nas contas

O desconto

Você acredita em Papai Noel??? Aquele ‘bom velhinho’, que é pago pra deixar seu filho sentar no colo dele para tirar um foto e para receber o presente que Você – pai ou mãe – comprou com o seu dinheiro, mas quer que ele pense que foi dado por aquele ser de sorriso bondoso e de roupa vermelha. Vale lembrar que, esse ser lendário é o mesmo que fica lá no cantinho dele, e que a cada 12 meses resolve dar o ar da graça e fazer as criancinhas sorrirem e lhes depositar um tiquinho de esperanças de que no ano seguinte tudo será diferente, pra melhor. E se ele resolvesse antecipar a visita e aparecer em setembro??? Você ainda assim continuaria sem acreditar na existência dele ou não?!?! Mas, foi exatamente isso o que aconteceu: na noite do dia 6 de setembro, véspera do feriado de Independência do Brasil, ele veio personificado na pessoa da presidenta Dilma Rousseff, que fez um pronunciamento em rede nacional sobre a referida comemoração e informou que as tarifas de energia elétrica teriam uma redução significativa para os consumidores domésticos e indústrias. Claro que, o ‘presente’ não é nada comparado ao que Dom Pedro I nos deu: a Independência (quase ninguém se lembra que o Brasil teve que pagar dois milhões de libras esterlinas a Portugal para ser reconhecido por aquele país como tal). Mas, presente é presente!!!

“(...) Minhas amigas e meus amigos,

Na próxima terça-feira [11/9] vamos dar um importante passo nesta direção. Vou ter o prazer de anunciar a mais forte redução de que se tem notícia, neste país, nas tarifas de energia elétrica das indústrias e dos consumidores domésticos. A medida vai entrar em vigor no início de 2013.

A partir daí todos os consumidores terão sua tarifa de energia elétrica reduzida, ou seja, sua conta de luz vai ficar mais barata. Os consumidores residenciais terão uma redução média de 16,2%. A redução para o setor produtivo vai chegar a 28%, porque neste setor os custos de distribuição são menores, já que opera na alta tensão.

Esta queda no custo da energia elétrica tornará o setor produtivo ainda mais competitivo.

Os ganhos, sem dúvida, serão usados tanto para redução de preços para o consumidor brasileiro, como para os produtos de exportação, o que vai abrir mais mercados, dentro e fora do país (...)”, esses são alguns dos trechos do longo discurso que consumiu mais de 11 minutos da atenção do povo brasileiro.

Uma verdade por trás da generosidade

No entanto, nada foi dito que essa “generosidade” da ‘mamãe Noel’ se trataria de uma reparação antecipada por causa de sete anos de cobranças a mais nas tarifas de energia pelas concessionárias, depois que relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU) comprovaram que foram R$ 7 bilhões arrecadados indevidamente, entre 2002 a fevereiro de 2010, e que os consumidores poderiam então ser ressarcidos. Até o momento, o Tribunal não bateu o martelo, porque o julgamento do processo está interrompido desde o dia 8 do mês passado, já que o ministro do TCU, Raimundo Carreiro, fez um pedido de vista do mesmo, passando, portanto, a ser o novo revisor. Esse período compreende o final do segundo mandato de Fernando Henrique e quase os dois de Lula.

A cobrança indevida só foi detectada em 2010, quando, então, foi corrigida. E era feita a partir dos encargos setoriais – tributos usados para financiar programas como o Luz para Todos (LPT) e a Tarifa Social, destinada a consumidores de baixa renda. No presente momento, o governo tem um crédito de R$ 3,3 bilhões junto às concessionárias, cifra suficiente capaz de dar continuidade aos programas, em 2013, mesmo com o déficit decorrente dos descontos nas contas.

A redução nas contas dos consumidores poderia ser ainda maior, acrescentou a mandatária, nessa terça-feira (11). Isso dependeria da conclusão dos estudos elaborados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre os contratos de produção e distribuição desse serviço junto às concessionárias, que estariam por vencer entre 2015 e 2017. Bom, se são R$ 7 bilhões a serem devolvidos, os descontos precisam ser maiores ou estendidos para 2014, por exemplo.

Pressão pública para o ressarcimento aos consumidores

Recentemente, o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) fez um abaixo-assinado online para ser entregue ao TCU, depois que a Aneel teria supostamente decidido pela não devolução dos valores indevidos. Segue, abaixo, na íntegra, o texto da petição:

“Senhores Ministros do Tribunal de Contas da União,

Em 2007, esse Tribunal constatou um lucro indevido pelas distribuidoras de energia elétrica de cerca de R$ 1 bilhão de reais por ano, decorrente de distorção existente na fórmula de reajuste tarifário dos contratos de concessão, que vigorou por mais de 7 anos. É importante lembrar que, sobre os atuais reajustes aplicados pela Aneel, por mais que tenham sido revistos com a correção do erro, não foram retroativos ao início do dano e, portanto, os prejuízos persistem para todos os consumidores.

Essa constatação gerou uma legítima expectativa de restituição ou compensação dos consumidores na conta de luz, esperança frustrada pela Aneel em decisão da Diretoria Colegiada em dezembro/2010, que decidiu por não ressarcir os consumidores.

Essa negativa causou indignação de toda a sociedade e a busca ao Poder Judiciário pela devolução ou compensação desses valores. Porém, nem todos os consumidores têm a oportunidade de representação judicial. Tal dano não pode significar chance de ressarcimento para alguns e mero conformismo para tantos outros, o que, ainda assim, poderá ocorrer após muitos anos de longa espera. Isso não será justiça, nem preservação da isonomia entre os consumidores de energia elétrica. Apenas a ratificação de uma cobrança indevida que durou 7 anos em favor da maioria das distribuidoras.

Esse Tribunal tem a atribuição legal de zelar pela legalidade de questões públicas que digam respeito à União. É chegada a hora de decidir em favor dos consumidores pela readequação tarifária e compensação nas contas de luz dos valores indevidamente pagos ao longo dos mais 7 anos em que perpetuou o reajuste errado.

Nós, consumidores de energia elétrica, depositamos todas as esperanças em uma decisão coerente, amparada pelo princípio da legalidade e pela Justiça!”

Devolver ou não devolver, eis a questão

Conforme publicado pelo site G1 no mês passado, para o diretor da Agência reguladora Julião Coelho, a decisão de compensar os consumidores poderia resultar em quebra de contrato por parte das distribuidoras e levar à elevação do chamado ‘risco país’ junto aos investidores. Resposta esta que teria sido contestada pelo relator Valmir Campelo, de que tal ressarcimento poderia aumentar a insegurança jurídica.

É importante salientar que, risco e insegurança teriam se não houvesse uma reparação financeira por parte do governo federal em relação às cobranças indevidas. E que isso poderia afetar a política de transparência pública e jurídica não só por não admitir a falha, mas principalmente por tentar atropelar uma injustiça cometida aos contribuintes, que não têm outra opção senão confiar nas instituições que administram este país. Errar é humano. Mas, ter humildade em reconhecer o erro é o que faz toda a diferença!!!